Termos e Condições

Termos e Condições do Programa de Incentivo para Cadastro do IMPACT da Interactive Brokers (U.K.) Limited

Este contrato rege o "Programa de Incentivo para cadastro no aplicativo IMPACT" (o "Programa") oferecido pela Interactive Brokers (U.K.) Limited ("IBUK"). O Programa é composto por diversas ofertas promocionais (individualmente, "Promoção" e coletivamente, "Promoções"). Indivíduos que decidirem participar do Programa como (i) inscritos; (ii) pessoas indicadas ou que indicam; e/ou (iii) beneficiários de quaisquer ações concedidas no âmbito do Programa ("Participantes") devem aceitar esse contrato.

A IBUK pode utilizar os serviços de outra entidade da Interactive Brokers (uma "Coligada à IBKR") para cumprir com as obrigações do Programa.

Todas as referências a valores em dólar estão expressas em dólares americanos ("USD").

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1. Introdução

A partir de 1º de dezembro de 2021 ("Data de vigência"), e sujeito ao cumprimento dos requisitos de qualificação indicados nas seções 3 (três) e 4 (quatro) abaixo, cada pessoa que abrir uma ou mais contas novas na IBUK pelo aplicativo IMPACT:

• estará qualificada para a promoção "Amplifique seu impacto" por meio da qual eles poderão receber dinheiro por indicações, e/ou
• poderá escolher entre a promoção "Ações de impacto" ou a promoção "Plante uma árvore".

Quando a moeda-base de uma conta mantida por uma pessoa que participe de qualquer uma dessas promoções não estiver na moeda estipulada neste Contrato, a IBUK e/ou uma Coligada à IBKR pagará o valor equivalente na moeda-base da conta relevante.

Ações e pagamentos não serão concedidos de acordo com uma ou mais Promoções se a IBUK confirmar que a lei ou a regulamentação local proíbe tais acordos.

2. Alterações nos termos do Programa

A IBUK pode alterar os termos do Programa a seu exclusivo critério, inclusive por razões legais ou comerciais. Os termos atuais do Programa estão especificados no site da IBUK e na página de Perguntas frequentes. Esses termos podem ser alterados a qualquer momento.

3. Critérios de qualificação

A participação no Programa é limitada a pessoas que abrem uma conta individual da IBUK por meio do aplicativo IMPACT. Pessoas físicas que tenham transferido recursos para uma conta da IBKR ou para uma Coligada à IBKR no passado não se qualificam para o Programa.

Os seguintes tipos de contas não se qualificam para o Programa:

• Contas de assessores financeiros, fundos de hedge, corretores de apresentação e empresas de trading proprietário e
• contas com vantagens fiscais.

Funcionários da IBKR ou de uma Coligada à IBKR só podem participar da promoção "Plante uma árvore" do Programa.

Qualquer pessoa física que tiver recebido uma indicação para o aplicativo Impact por meio do programa "Amplifique seu Impacto" ("Cliente indicado"), não poderá participar das promoções "Ações de impacto" e "Plante uma árvore".

A IBUK reserva-se o direito de alterar os critérios de qualificação do Programa a qualquer momento.

Pessoas físicas que atendem aos requisitos acima serão doravante chamados de "Clientes qualificados".

4. Detalhes da promoção e critérios de qualificação específicos para cada promoção

Para participar das promoções individuais do Programa, os Clientes qualificados devem ainda satisfazer as condições associadas à respectiva promoção, descritas na seção 4.

a. Promoção de indicação "Amplifique o seu impacto"

Como Cliente qualificado, você pode indicar até 5 amigos/familiares para o aplicativo IMPACT e receber um crédito de USD 30 na sua conta do IMPACT (até um crédito total máximo de USD 150), desde que as seguintes condições sejam atendidas:

a) o cliente deve manter um valor de depósito líquido de USD 1.000 em conta (ou seja, quaisquer depósitos em dinheiro e transferências de posição para a conta menos quaisquer retiradas em dinheiro e transferências de posição para fora da conta) por 180 dias após a data do primeiro depósito da pessoa indicada;

b) a pessoa indicada deve fazer um depósito de pelo menos USD 1.000 nos primeiros 30 dias após a indicação e manter um depósito líquido de USD 1.000 por 180 dias após a data do depósito inicial;

c) a pessoa indicada não pode ter sido cliente da IBUK ou de uma Coligada à IBKR anteriormente; e

d) o limite da Promoção ainda não pode ter sido atingido (esta Promoção é limitada a um valor máximo agregado determinado internamente, sujeito a alterações a critério exclusivo da IBUK).

Se você indicar uma pessoa na Promoção "Amplifique seu impacto", você estará proibido de atuar como corretor ou negociante, conforme definido pela lei aplicável, e de ter qualquer envolvimento posterior com qualquer conta mantida pelo Cliente indicado na IBUK ou em uma Coligada à IBKR (cada uma delas uma "Conta"). Ao participar do Programa, você reconhece e concorda que, após a indicação inicial, não terá nenhum envolvimento com tal Conta. Especificamente, você concorda em não fazer nada do seguinte:

1. Ajudar a configurar a conta do cliente indicado;
2. Ensinar os clientes indicados a usar a plataforma de negociação da IBUK, solicitar ou lançar ordens ou ter qualquer outro envolvimento nas negociações realizadas na conta do cliente indicado;
3. Atuar como assessor financeiro ou ter procuração ou controle discricionário sobre as negociações realizadas na conta de um cliente indicado;
4. Atuar como ponto de contato entre o cliente indicado e a IBUK;
5. Distribuir materiais publicitários ou de marketing sobre a IBUK sem o consentimento por escrito da IBUK; ou
6. Apresentar-se como funcionário ou agente da IBUK ou de uma Coligada à IBKR.

b. Duas promoções adicionais

Ao solicitar a abertura de uma nova conta por meio do aplicativo IMPACT, você também poderá selecionar uma das duas opções de recompensa adicionais. Depois que uma dessas promoções for selecionada no aplicativo IMPACT, a seleção não poderá ser alterada.

Caso seja um cliente que tenha recebido uma indicação, você será excluído da participação nos programas "Ações de impacto" e "Plante uma árvore" discutidos nesta seção. Se você for funcionário ou coligado à IBUK ou à IBKR, você estará excluído da participação na promoção "Ações de impacto".

1. Promoção "Ações de impacto"
   Na promoção "Ações de impacto", você receberá USD 1 em ações ordinárias Classe A da IBG ("Ações") para cada USD 100 em depósitos líquidos na sua conta durante os primeiros 6 meses após a data do seu primeiro depósito (data do prêmio).
   O valor máximo das ações que podem ser concedidas a cada cliente é de USD 1.000. As ações tornam-se exercíveis seis meses após a data da premiação. Creditaremos sua conta no 180º dia após você fazer o depósito relevante ou, se este não for um dia útil, no dia útil seguinte.


2. Promoção "Plante uma árvore"
   Para cada USD 1.000 em depósitos líquidos que você mantiver em sua conta por no mínimo 180 dias úteis, uma organização sem fins lucrativos plantará 25 árvores.
   Informações adicionais sobre a organização parceira nesta promoção e as principais áreas que precisam de plantio de árvores estão disponíveis aqui: https://onetreeplanted.org/collections/where-we-plant

5. Exclusões

Este Programa não é válido com nenhuma outra oferta e não é transferível. A IBUK reserva-se o direito de rescindir o Programa a qualquer momento; limitar a quantidade de premiações que você tem direito a receber; e recusar ou recuperar qualquer premiação da promoção se a IBUK determinar que ela foi obtida em circunstâncias ilícitas ou fraudulentas, que informações imprecisas ou incompletas foram fornecidas ou que quaisquer termos de qualquer acordo entre você e a IBUK foram violados. Contas criadas com a finalidade de explorar indevidamente, abusar ou prejudicar o Programa (conforme determinação da IBUK) não se qualificam para o Programa.

6. Responsabilidade tributária.

Os participantes são responsáveis por todas as obrigações de pagamento e declaração de impostos que surjam como resultado da participação no Programa, incluindo quaisquer recompensas em dinheiro recebidas, a concessão, aquisição, liquidação ou propriedade de ações, e a posterior venda ou transferência de quaisquer ações ("Aspectos tributários"). A IBUK não é responsável por quaisquer impostos relacionados aos Aspectos tributários.

7. Entrega e aprovação eletrônica.

Os participantes do Programa aceitam receber toda a documentação e registros relacionados ao Programa por meios eletrônicos, conforme previsto no Contrato do cliente associado à conta do cliente, conforme alterado ou atualizado periodicamente.

8. Privacidade da informação.

Você reconhece e consente com a coleta, uso, processamento e transferência de dados pessoais conforme descrito na Declaração de privacidade do IBG, que pode ser encontrada aqui, e no Contrato do cliente associado à sua conta, conforme alterado ou atualizado periodicamente.

9. Outras restrições.

A IBUK pode alterar ou rescindir este Contrato com ou sem aviso prévio, conforme julgar necessário, desejável ou apropriado. A IBUK reserva-se o direito de encerrar o programa para novos participantes a qualquer momento.

10. Contrato integral.

Seus direitos aqui descritos estão sujeitos aos termos deste Contrato. Você concorda em cumprir os termos deste Contrato e reconhece ter lido e compreendido este Contrato. Este Contrato constitui o contrato integral e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores, escritos ou verbais, das partes aqui presentes com relação ao assunto aqui tratado. Nenhuma renúncia deverá atuar ou ser interpretada como uma renúncia subsequente da mesma disposição ou uma renúncia de qualquer outra disposição deste documento.

11. Títulos das seções.

Os títulos das seções deste Contrato existem apenas para facilitar a referência e não alteram nem afetam qualquer disposição aqui contida.

12. Leis aplicáveis.

Este Contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da Inglaterra, desconsiderando os princípios de conflito de leis nele contidos. Em todas as ações judiciais, arbitragens ou métodos de resolução de conflitos, os Participantes renunciam a qualquer direito a indenização punitiva.

13. Arbitragem obrigatória; renúncia ao julgamento popular.

Os procedimentos de resolução de conflitos indicados no Contrato do cliente da IBUK associado à sua conta da IBUK, conforme alterados ou atualizados periodicamente, aplicam-se mutatis mutandis a este Contrato. Isso significa que qualquer lide, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato será resolvida por meio de arbitragem obrigatória, e os participantes do Programa renunciam a qualquer direito a um julgamento popular. Ao aceitar esse Contrato eletronicamente, ou ao participar do Programa, você reconhece que o Contrato contém (por incorporação) uma cláusula de arbitragem prévia ao litígio e que recebeu, leu e compreendeu os termos do Contrato.

14. Independência das cláusulas.

As disposições deste Contrato são independentes, e se uma ou mais disposições forem consideradas ilegais ou inválidas, no todo ou em parte, as disposições restantes ainda serão vinculantes e válidas.

15. Condições adicionais; requisitos regulatórios.

Podemos exigir que você apresente outras garantias e representações que considerarmos necessárias ou desejáveis para assegurar a conformidade com todos os requisitos legais e contábeis aplicáveis. Conforme necessário, podemos tomar medidas adicionais para cumprir com qualquer exigência legal, e você se compromete a cooperar. Nem o recebimento de recompensas em dinheiro, ações ou outros benefícios do Programa nem quaisquer comunicações relacionadas ao Programa constituem uma solicitação de ações ou uma recomendação para comprar, vender ou manter ações.